Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Apresentador Gugu Liberato segue respondendo a ação penal por falsa entrevista com PCC

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Empresa deve assinar carteira mesmo contra vontade expressa do trabalhador

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

Rio Grande do Sul está sujeito a multa por não fornecer medicamento a doente renal

OAB quer fazer cumprir as leis para os menores

II Semana do Advogado

TST faz mediação entre Febem e servidores

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Estudante condenado a indenizar professor

OAB defende ex-preso político em greve de fome contra INSS

Impossível a candidato excluído de concurso impetrar recurso após sete meses do ato

Acusado de falsificar passaportes não consegue habeas-corpus no STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, habeas-corpus a Susumo Nakao, acusado de produzir e utilizar documentação falsa para viagens, inclusive passaportes.

Mantida participação em concurso público da Companhia de Água e Esgoto do Ceará

O juiz de primeira instância deferiu a liminar para assegurar a Rui Basílio o direito de concorrer com os demais candidatos aprovados no concurso público e sua investidura no cargo em caso de aprovação.

STF recebe informações para julgar se houve descumprimento de decisão da Corte

No documento, o advogado-geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, pede que a Reclamação de Miguel Rinaldi seja extinta sem julgamento de mérito, por perda de objeto.

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.